Vereadores votam alteração no Conselho de Segurança Alimentar

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Vereadores votam alteração no Conselho de Segurança Alimentar

Na sessão desta terça-feira (13), marcada para as 9h, os vereadores votam diversos requerimentos, moção de aplauso, declaração de entidade como sendo de utilidade pública e alterações na Lei do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Foz do Iguaçu. O propósito do projeto de lei do Executivo é adequar os dispositivos para atender às normas do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN. O texto regulamenta as competências, a composição e o funcionamento do conselho. O órgão é um espaço para o controle social e participação da sociedade na formulação, monitoramento e avaliação de políticas públicas de segurança alimentar e nutricional. Objetiva também promover a realização progressiva do Direito Humano à Alimentação Adequada, em regime de colaboração com as demais instâncias do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN. (Elson Marques Freelancer /Foto: Roger Meireles)

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