Vereadores preparam emendas ao orçamento municipal de 2018

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Vereadores preparam emendas ao orçamento municipal de 2018

Os vereadores estão preparando as emendas ao orçamento do Município para 2018. O prazo termina no dia 17 de novembro. A mesa diretora e a Comissão Mista estão realizando reuniões setoriais para que as emendas atendam demandas em áreas prioritárias como saúde, educação e assistência social. Emendas impositivas são aquelas que o Executivo é obrigado, por lei, a executar. Cada vereador poderá apresentar até R$ 691,8 mil em emendas, sendo a metade obrigatória para o setor de saúde. “São R$ 345,9 mil para a saúde e outros R$ 345,9 mil para demais setores”, detalhou Elizeu. Nas reuniões os vereadores estão se orientando sobre os procedimentos corretos para a apresentação das propostas, sendo que o percentual permitido na Lei Orgânica para fins de emendas impositivas é de até 1,2% da receita corrente líquida. De acordo com Liberato, alguns vereadores já entraram em consenso para apresentação de emendas coletivas a fim de atender setores como de assistência social. (Elson Marques Freelancer/ Foto: Divulgação)

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