Erro jurídico reconhecido pelo TJ-PR poderá anular cassação de vereadores

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Erro jurídico reconhecido pelo TJ-PR poderá anular cassação de vereadores

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) julgou na tarde de ontem (05) um recurso movido pela defesa do vereador cassado Luiz Queiroga (DEM) contra o processo instaurado na Câmara Municipal de Foz do Iguaçu no início deste ano que terminou por cassar seu mandato e de mais quatro parlamentares denunciados no bojo da “Operação Pecúlio”. O grupo de políticos foi afastado de suas funções legislativas sob alegação de quebra de decoro ao terem, em tese, exposto de forma vexatória o Legislativo Municipal por tomarem posse de seus respectivos mandatos durante o período em que cumpriam prisão preventiva, em 18 de janeiro deste ano. A partir deste momento, coube a Comissão de Ética da Casa de Leis dar início ao processo que cassou os políticos no prazo de 90 dias úteis. (Bruno Soares – reportagem /Foto: Roger Meireles)